Bem-vindo ao Gerador de Invoices. Por favor, leia atentamente os seguintes termos e condições antes de utilizar nossa aplicação.

Ao acessar ou utilizar nosso serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

1. Definições

• Serviço: O aplicativo web Gerador de Invoices, acessível através do navegador.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize nossa aplicação.
• Dados do formulário: Informações inseridas pelo usuário para gerar invoices, incluindo dados do emissor, cliente, valores e itens.

2. Uso do Serviço

Ao utilizar nosso serviço, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado.
• Utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
• Não utilizar o serviço para enganar, fraudar ou ludibriar qualquer pessoa ou entidade.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema, código-fonte ou servidor.
• Não utilizar o serviço de forma que possa danificá-lo, sobrecarregá-lo ou comprometê-lo.

3. Funcionalidades e Armazenamento de Dados

O Gerador de Invoices oferece duas modalidades principais de funcionamento:

3.1 Uso Regular

No uso regular da aplicação:

• Todas as informações inseridas são de utilização enquanto o site estiver aberto no navegador.

3.2 Uso Regular com Dados Salvos (Armazenamento Local)

No uso regular da aplicação com Dados Salvos:

• Todas as informações inseridas são armazenadas exclusivamente no navegador do usuário através do LocalStorage.
• Nenhum dado é transmitido ou armazenado em nossos servidores.
• Você pode limpar estes dados a qualquer momento utilizando a função "Limpar Formulário".

3.3 Funcionalidade de Geração Mensal (Experimental)

Ao optar pela funcionalidade experimental de geração mensal de invoices:

• É necessário consentimento explícito para que seus dados sejam salvos em nosso servidor.
• Os dados compartilhados incluem todas as informações do formulário necessárias para gerar as invoices.
• Estes dados serão utilizados exclusivamente para o propósito de geração automática de invoices.
• Você pode solicitar a exclusão destes dados a qualquer momento através do e-mail de contato.

4. Propriedade Intelectual

O Gerador de Invoices, incluindo seu código-fonte, design, logotipos e conteúdo, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Não é permitido:

• Copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer parte do nosso serviço sem autorização prévia por escrito.
• Usar nossos logotipos, marcas ou design sem autorização.
• Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações proprietárias.

5. Limitação de Responsabilidade

O Gerador de Invoices é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O serviço atenderá todos os requisitos específicos do usuário.
• O serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros.
• Os resultados obtidos através do uso do serviço serão precisos ou confiáveis para todos os propósitos.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso serviço.

6. Validade das Invoices

O Gerador de Invoices é uma ferramenta para criação de documentos. No entanto, ressaltamos que:

• É responsabilidade do usuário garantir que as invoices geradas atendam aos requisitos legais e fiscais da sua jurisdição.
• Não nos responsabilizamos pela validez legal ou fiscal das invoices geradas.
• Recomendamos consultar um profissional para questões legais e contábeis específicas.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento, a nosso critério. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas publicando os novos termos em nossa aplicação.

O uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a princípios de conflitos de leis.